Requisitos e Condições

Pode candidatar-se a responsável pelo acolhimento familiar quem reúna os seguintes requisitos:

• Ter idade superior a 25 e inferior a 65 anos, salvo tratando-se de casais ou de parentes que vivam em economia comum. Nestes casos em que a exigência deste requisito só se aplica a um dos elementos.
• Possuir a escolaridade mínima obrigatória.
• Ter as condições de saúde necessárias para acolher crianças ou jovens.
• Possuir condições de higiene e habitacionais adequadas.
• Não ser candidato à adopção.
• Exercer o acolhimento familiar a título de actividade profissional principal ou secundária. Note-se que no caso de o responsável pelo acolhimento familiar ter uma actividade profissional complementar esta deverá ter um horário compatível com as funções próprias da família de acolhimento.
• Não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, por crimes contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e a autodeterminação sexual.
• Não estar inibido do exercício do poder paternal, nem ter o seu exercício limitado.